O processo kafkiano de Isaltino de Morais

Os juízes são pessoas e têm direito a errar. Mas o que aconteceu com a decisão da juíza de Oeiras que mandou prender Isaltino de Morais, não pode ser aceitável à luz de um Estado de Direito.

Não se consegue compreender como pode ser mandado executar uma ordem desta dimensão, com todas as consequências públicas que acarreta para a honra de quem está a ser detido, sem que se estude a fundo os processos e sem se fazer cruzamento de decisões a correrem noutras instâncias judiciais. Que se saiba há um sistema informático na Justiça, e se esse sistema nem cruzamento de dados faz...então o melhor é voltarmos aos tempos dos tabaliães.

Uma juíza de Oeiras que manda executar uma prisão, que tem de ser feita pela Polícia de Segurança Pública e pela Polícia Municipal locais, com todo o enxovalho que isso acarreta para o visado, não se dá ao cuidado de fazer um check-list, de forma à sua decisão ser incontestável? Em que país vivemos ?

Os juízes nos últimos anos tornaram-se demasiado protagonistas na vida pública. Passaram a vir à televisão, comentam tudo e todos, são vedetas mediáticas, reivindicam, pressionam através de um poderoso sindicato. O juiz que deve ser discreto e fazer um trabalho de toupeira, acaba muitas vezes, demasiadas vezes, por deixar passar para a opinião pública, aspectos que nunca deviam sair do segredo dos tribunais.

Claro que temos de acreditar na Justiça. Aliás, temos que acreditar porque não temos outro remédio! Mas a Justiça não pode ser intocável, nem pode ser isenta de críticas num Estado democrático.

Os juízes são pagos pelos contribuentes e devem justificações da sua competência, da sua produtividade e da sua isenção. Um erro que um juiz cometa deve ser punido, e até o Estado reembolsado se uma decisão errada implicar custos para o contribuente. A aplicação da lei não pode ser influenciada por preconceitos, estados de espírito ou outros dados subjectivos. A lei é para ser aplicada e tem de o ser à letra. Os erros judiciais não são aceitáveis, sobretudo quando são erros grosseiros.


Quando Sócrates disse um dia, logo no início do seu primeiro mandato, em off, mas cuja frase acabou por ser soprada cá para fora, que queria "partir a espinha aos juízes, teria porventura alguma razão. E todos sabemos como ele acabou por ser vítima de uma classe cujo lobby ninguém ousa afrontar.

Os julgamentos na praça pública são intoleráveis. Como são inadmissíveis as constantes fugas de informação dos processos judiciais que acabam por fazer julgamentos na Praça Pública, agora não através de uma fogueira, mas da televisão, e de outra imprensa rasca, sempre à espera de condenar, saciando a inveja nacional e a má língua de uma audiência medíocre e maldosa.

As opiniões sobre a prisão de Isaltino, ditas no facebook por cidadãos comuns, mas também dadas por gente que tem responsabilidades políticas, são confrangedoras. Por exemplo, o que disse Isabel Meireles, de quem sou amigo, sobre a prisão do autarca de Oeiras, é uma enormidade, ainda por cima vinda de uma jurista. Regozijar-se com uma prisão ilegal, fazer julgamentos finais, só porque perdeu umas eleições para uma câmara, para a qual não tinha a mais pequena competência, é lamentável. E lamento ter de o dizer.

Era bom que toda esta gente parasse para pensar. E que só julgasse os outros, quando aquela justiça em que tanto acredita, faça mesmo Justiça. Com rigor, competência, discrição e, já agora, com mais rapidez. Trabalhem mais e façam menos sindicalismo.

Braço direito de Isaltino ferra o dente em polícia!

Poucas vezes o jornalismo tem a possibilidade de por em prática aquilo que se aprende numa escola de jornalismo: "se um cão morder um homem não é notícia, mas se um homem morder um cão é manchete!".

Ora bem: o braço direito de Isaltino Morais, um tal de Esequiel, acaba de morder não num cão mas num polícia... O pleno teria sido se tivesse mordido num cão polícia!

Amanhã pela fresca o assessor de Isaltino apresenta-se no tribunal e não vai sair de lá sem uma multa pesada. E o Tribunal de Oeiras não costuma ser brando quando se trata de agentes maltratados.

Claro que isto vai dar brado, mesmo depois de Isaltino ter vindo em defesa do seu assessor."Ele não estava de serviço!".

De serviço não estaria, mas que ferrou o dente, ferrou. E foi a doer. Se estivesse de serviço, açaimado e com trela, nada disto aconteceria. Não se sabe se estava vacinado contra a raiva!!!

Aposte na net na vitória de Isaltino!

, Já se aposta na Internet se Isaltino será ou não eleito. É uma nova dimensão do jogo partidário e político e que remete a politiquice para o campo do futebol, da totoloto ou do póker. Já sabíamos que a politica se tinha transformado num jogo de azar, muito mais do que de sorte.

Ainda ontem o ex-ministro das finanças de Sócrates, Luís Campos e Cunha, se mostrava em entrevista ao i, angustiado pela perspectiva negra para o país quer ganhe a velha senhora ou o arrogante Sócrates. E lá foi dizendo que esta maioria perdeu uma oportunidade de ouro para mudar o país (palavras minhas) e que MFLeite é alguém fora de tempo em quem o país se não reconhece.

Embora faça parte da comissão de honra de apoio a Costa, Luís Campos e Cunha é um feroz anti-Sócrates não só magoado pela sua experiência governativa, mas também como um professor que não vislumbra desempenhos positivos no PS.

A verdade é que estamos em maré de azar (palavra que evito usar) e como cidadão estou apreensivo com a rentrée que aí vem. Qualquer que ganhe será sempre uma vitória breve e um governo frágil. Sem a arrumação do PSD e a saída de Sócrates( que já deu o que tinha a dar, a partir de agora será sempre a piorar, passou o seu tempo) o país não vai ter margem de manobra para constituir um governo com gente diferente, mais competente, séria e que possa dar ânimo ao país.

O Manelismo- ferreirismo-leitismo é mesmo um filme B, um remake de qualquer coisa desastrada que já todos vivemos nos anos de brado do Cavaquismo. Um Cavaquismo sem timoneiro, um Cavaquismo com figuras como Deus, Pacheco ou Preto é qualquer coisa impossível de imaginar a não ser num jogo de apostas, à volta de uma mesa de pé de galo. Este Betadwin da política é melhor que a bolsa no tempo do velho Caldeira! E já que os portugueses não têm outro remédio do que engolir sapos vivos, que ganhem de qualquer maneira nem que seja a feijões!

80 metros quadrados de justiça para Isaltino

Pelo visto hoje fez-se justiça em Portugal. Melhor: a partir de hoje podemos dormir descansados porque essa gangrena do regime, esse falhanço do governo socialista, a competência do Ministro Costa, estão a salvo.

Há Justiça: Isaltino de Morais foi condenado. O Procurador-Geral da República não perdeu tempo em comentar logo a decisão do Tribunal de Sintra: "deixou de haver impunidade em Portugal", comentou a alta figura da Nação, como se estivéssemos perante mais o comentário de um dos inúmeros marretas que povoam as secretárias das televisões por cabo, à hora em que o povo se empanturra ao lado, com novelas e idiotas a atirarem-se para a água.

Estou de férias, e como sou um cidadão como qualquer outro, sem o frenesim das "últimas", vi a partir das 20 horas várias reportagens sobre o caso, vi repetidas até à exaustão nos diferentes canais as mesmas palavras e imagens, que conseguiam essa fusão extraordinária de jornalismo de reportagem, opinião e piadolas.

Foi preciso chegar às 22 horas (portanto, duas horas depois de ter ligado a televisão) para saber - e pela boca do protagonista da noticia!- qual tinha sido o acórdão do tribunal.

Afinal: os 7 anos a que foi condenado Isaltino, dizem respeito a um crime monstruoso: o homem aprovou há 14 anos 80 metros quadrados a mais, numa área de 3 mil e tal. Parece que vendeu uns quadrecos e recebeu um cheque de 4 mil contos, sendo que tal transacção não foi considerada corrupção mas sim fuga ao fisco! E, como o tribunal achou que os quadros eram uma merda artística que só valiam 500, houve fuga ao fisco de 3500!!!

Para terminar, a acusação refere que Isaltino recebeu um terreno por troca em Cabo Verde, na Ilha da Miséria, mas que nem sequer está em nome dele, nem nunca o terá pisado.

Enquanto estes factos eram relatados pelo próprio, em rodapé continuava a passar numa das televisões que estava em directo uma frase a relembrar que o autarca tinha sido condenado a 7 anos de prisão e uma frase da sua campanha em que ele (de uma forma quase irónica!) refere que vota na família!

Claro que mesmo depois de se saber a gravidade dos actos do autarca os comentadores habituais, e desabituados, continuavam a rir para o lado, a gracejar, e a minimizarem os factos. O que conta é o que queremos que as coisas sejam e não o que são.

Fiquei bastante desiludido. Se a justiça portuguesa demora 5 anos para apurar que um político corrupto, uma figura a abater, apenas cometeu o crime de licenciar 80 metros quadrados a mais, não num t3, mas em 3 mil metros quadrados (aliás logo legalizados pela sucessora) ou estamos a ficar paranóicos, o que é normal, ou quem investiga não investiga nada. E se assim for, então poderemos extrapolar como alguns se safaram (e outros se safarão) no caso Casa Pia, no Freeport, no BPN e BPP...e por aí fora.

O pior que podia acontecer na Justiça era ela também se determinar por razões políticas, de marketing e de imagem. É verdade que muitos protagonistas da justiça, dão entrevistas, posam com os filhos em casa, falam dos seus gostos pessoais, transformam-se em vedetas e sonharão fazer a revolução que não terão conseguido fazer jovens, no calor da luta. Deixou de haver recato no exercício de cargos que exigem total low-profile.

Mas o que todos temos de exigir como cidadãos é rigor, rigor, rigor. Nos actos públicos, jornalísticos, na justiça. Não sei se hoje conseguimos esta Santíssima Trindade... Mas quem sou eu para achar tal coisa, se o sr. PGR acha o contrário, o senhor Marques Mendes já apareceu a apresentar a sua factura política e Sócrates deve estar a preparar-se para uma noite repousada?

Para acabar: ninguém teve o rigor exigido para referir que a condenação ainda não transitou em julgado, portanto: ainda não há formalmente condenado, mas aquilo que muitos queriam, a sua condenação, já está feita e no pior sítio: na cabeça das pessoas. Isso é irremediável.