sábado, outubro 01, 2011

O processo kafkiano de Isaltino de Morais

Os juízes são pessoas e têm direito a errar. Mas o que aconteceu com a decisão da juíza de Oeiras que mandou prender Isaltino de Morais, não pode ser aceitável à luz de um Estado de Direito.

Não se consegue compreender como pode ser mandado executar uma ordem desta dimensão, com todas as consequências públicas que acarreta para a honra de quem está a ser detido, sem que se estude a fundo os processos e sem se fazer cruzamento de decisões a correrem noutras instâncias judiciais. Que se saiba há um sistema informático na Justiça, e se esse sistema nem cruzamento de dados faz...então o melhor é voltarmos aos tempos dos tabaliães.

Uma juíza de Oeiras que manda executar uma prisão, que tem de ser feita pela Polícia de Segurança Pública e pela Polícia Municipal locais, com todo o enxovalho que isso acarreta para o visado, não se dá ao cuidado de fazer um check-list, de forma à sua decisão ser incontestável? Em que país vivemos ?

Os juízes nos últimos anos tornaram-se demasiado protagonistas na vida pública. Passaram a vir à televisão, comentam tudo e todos, são vedetas mediáticas, reivindicam, pressionam através de um poderoso sindicato. O juiz que deve ser discreto e fazer um trabalho de toupeira, acaba muitas vezes, demasiadas vezes, por deixar passar para a opinião pública, aspectos que nunca deviam sair do segredo dos tribunais.

Claro que temos de acreditar na Justiça. Aliás, temos que acreditar porque não temos outro remédio! Mas a Justiça não pode ser intocável, nem pode ser isenta de críticas num Estado democrático.

Os juízes são pagos pelos contribuentes e devem justificações da sua competência, da sua produtividade e da sua isenção. Um erro que um juiz cometa deve ser punido, e até o Estado reembolsado se uma decisão errada implicar custos para o contribuente. A aplicação da lei não pode ser influenciada por preconceitos, estados de espírito ou outros dados subjectivos. A lei é para ser aplicada e tem de o ser à letra. Os erros judiciais não são aceitáveis, sobretudo quando são erros grosseiros.


Quando Sócrates disse um dia, logo no início do seu primeiro mandato, em off, mas cuja frase acabou por ser soprada cá para fora, que queria "partir a espinha aos juízes, teria porventura alguma razão. E todos sabemos como ele acabou por ser vítima de uma classe cujo lobby ninguém ousa afrontar.

Os julgamentos na praça pública são intoleráveis. Como são inadmissíveis as constantes fugas de informação dos processos judiciais que acabam por fazer julgamentos na Praça Pública, agora não através de uma fogueira, mas da televisão, e de outra imprensa rasca, sempre à espera de condenar, saciando a inveja nacional e a má língua de uma audiência medíocre e maldosa.

As opiniões sobre a prisão de Isaltino, ditas no facebook por cidadãos comuns, mas também dadas por gente que tem responsabilidades políticas, são confrangedoras. Por exemplo, o que disse Isabel Meireles, de quem sou amigo, sobre a prisão do autarca de Oeiras, é uma enormidade, ainda por cima vinda de uma jurista. Regozijar-se com uma prisão ilegal, fazer julgamentos finais, só porque perdeu umas eleições para uma câmara, para a qual não tinha a mais pequena competência, é lamentável. E lamento ter de o dizer.

Era bom que toda esta gente parasse para pensar. E que só julgasse os outros, quando aquela justiça em que tanto acredita, faça mesmo Justiça. Com rigor, competência, discrição e, já agora, com mais rapidez. Trabalhem mais e façam menos sindicalismo.

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