Senhor ASAE no Perdoa-me da AR

O inspector-geral da ASAE, António Nunes, garante nunca ter defendido o encerramento de metade dos restaurantes portugueses, tendo sublinhando apenas a necessidade de modernização do sector.

"O que quis dizer é 50 por cento da restauração precisava de modernizar-se, adaptar-se", afirmou António Nunes, durante a audição na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, agendada a pedido do CDS-PP.

Há cerca de três semanas, em entrevista ao semanário “Sol”, o inspector-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica argumentava que metade dos restaurantes e cafés portugueses "estão condenados a fechar" devido ao incumprimento de regulamentos comunitários.

"Ainda estamos longe das médias europeias. Para se cumprirem hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 por cento dos restaurantes e cafés não estão aptos", explicou.

Além do incumprimento das regras comunitárias, o inspector-geral sublinhava também que Portugal tem “três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia” e dizia que isso “não tem viabilidade económica”.

Estas declarações geraram uma onda de indignação, reforçando os argumentos dos que acusam a ASAE de excesso de zelo e mediatismo.

Inspector admite erros

Durante a audição, António Nunes, reconheceu hoje que a ASAE, "como entidade jovem que é", possa ter cometido erros, mas garantiu que todas as críticas recebidas são avaliadas internamente. No entanto, assegura que, até agora, nunca recebeu "queixas de desvios" dos inspectores, apesar de reconhecer que, entre cem brigadas e mais de 200 inspectores, "é natural que nem todos estejam bem-dispostos todos os dias".

Na sua intervenção inicial, o responsável referiu ainda que é ele quem define "a orientação global de actuação" dos inspectores e que assenta em dois princípios de actuação: "urbanidade com os operadores económicos e aplicação da legislação com proporcionalidade".

Ainda segundo o inspector-geral da ASAE, os inspectores daquela entidade fazem um "esforço enormíssimo para seres rigorosos com os operadores" e para que estes não se sintam discriminados.

Numa resposta indirecta às críticas que são feitas à forma de actuar da ASAE, António Nunes fez questão de assinalar o facto de que a maioria das sentenças que têm saído dos tribunais relativas a queixas interpostas por operadores económicos não têm sido desfavoráveis à ASAE./ PÚBLICO