95,4 MILHÕES PARA ESTUDOS E PARECERES

Goveno criou 79 grupos de trabalho em 2006

GOVERNO - REMUNERAÇÕES VÃO DESDE OS 1600 AOS 3000EUROS

513 nomeações para grupos de trabalho

Finanças e Saúde foram campeões na constituição de comissões no ano passado

O Governo procedeu no ano passado a 513 nomeações de profissionais das mais diversas áreas só para integrarem os 79 grupos de trabalho formados no segundo ano de governação. O Ministério das Finanças ocupa o primeiro lugar do 'ranking' com a constituição de onze grupos de trabalho e a participação, juntamente com outros ministérios, em mais 12.

Segundo apurou o CM numa pesquisa no Diário da República, para os elementos dos grupos de trabalho, que têm como missão a realização de estudos, relatórios, pesquisas e pareceres para o Governo, estão previstas remunerações, gratificações, senhas de presença e ajudas de custo.

É o caso da comissão para revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em que foi atribuída, de acordo com um despacho assinado pelo ministro Teixeira dos Santos, uma remuneração mensal de 1200 euros ao coordenador, o professor José da Silva Costa, e de mil euros aos outros dois membros.

Já o grupo de trabalho que procedeu à elaboração do relatório final da segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), recebeu valores muito mais baixos: o coordenador auferiu 500 euros por mês e cada um dos restantes quatro membros 300 euros.

Em alguns casos não está prevista qualquer remuneração, o que acontece especialmente nos ministério da Justiça e da Saúde, ocupando este o segundo lugar na lista, com a constituição de 15 comissões e a participação em mais cinco. A inexistência de qualquer pagamento acontece, em geral, quando os ministérios recorrem a elementos dos próprios serviços.

O Ministério das Finanças é aliás quem atribui mais compensações financeiras aos seus grupos de trabalho, facto que tem sido notado com algum desagrado por alguns departamentos governamentais.

No total, 53 grupos de trabalho foram constituídos por apenas um ministério, enquanto 26 têm a participação de vários. No fim da tabela estão a Justiça, a Defesa e a Ciência.

3122 EUROS PARA DOIS ASSESSORES

Além dos elementos que compõem o grupo de trabalho, os membros do Governo podem nomear assessores para os grupos de trabalho... Foi o que fez o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Bateiras, que, por despachos publicados no Diário da República em 12 de Junho de 2006, nomeou Victor Amadeu Machado Pimentel Nogueira e Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes para prestar assessoria técnica ao seu gabinete no âmbito do grupo de trabalho para a cooperação territorial europeia. Ao primeiro foi atribuída uma remuneração mensal ilíquida de 1480,83 euros e ao segundo 1641,79 euros (total de 3122 euros). Os assessores ficaram ainda com direito a receber subsídio de férias, de Natal e de refeição e ajudas de custo e de transporte quando se deslocarem ao estrangeiro.

Uma das várias missões dos grupos de trabalho é elaborar relatórios, pareceres e estudos e outros documentos para suporte das decisões do Governo. Nesta área, o Executivo recorre também por norma aos serviços de consultadoria externa (como aconteceu no caso do estudo sobre as Auto-estradas Sem Custos para o Utilizador - Scut). Tal como CM noticiou na sua edição de 30 de Outubro, o Governo prevê gastar este ano 95,4 milhões de euros só em estudos, pareceres, projectos e consultadorias.

Segundo o Orçamento do Estado para 2007, o Ministério do Ambiente é o mais gastador, com uma verba de 25 milhões de euros, seguido do Ministério da Ciência, com mais de 175 milhões de euros.