O PREC dos patrões e da Dona Merkl !

A forma ardilosa e matreira como se vão destruíndo os direitos do Estado Social, conquistados a ferros durante os últimos cinquenta anos, é um escândalo. E uma vergonha sem fim.

A manha instalou-se no governo, nos sindicatos e no patronato. Veja-se a recente ideia de mexer nas indemnizações pagas a quem é despedido.

Primeiro não se disse que eram só para os futuros contratos. Parecia que era para todos. Quando a coisa já estava aceite, sem grande contestação e com João Proença já com as calças em baixo, como sempre, veio dizer-se que os que agora estão sob contrato, não veriam ajustados o valor das indemnizações.

Mas dois dias depois, como a medida não foi contestada, já deu para ir mais longe. Afinal, os que já têm contrato também serão penalizados.

Claro! Não serão reduzidas as indemnizações...apenas a forma de cálculo. O cinismo não pode ser maior. E a falta de carácter político de Proença, a verdadeira cremalheira do Partido dito Socialista, não pode ser mais amarelo e traidor. O senhor dos Passos não faria melhor!

Estamos perante uma situação que até agora nunca tinha sido muito contestada pelo patronato. Por razões práticas.

Isto é: as actuais indemnizações permitem a qualquer patrão despedir individualmente sem justa causa, sendo que, a causa evocada para passar a ser justa basta que utilize um dos vários items que o novo código do trabalho introduziu, também com a total anuência dos sindicatos.

Para o despedideiro é bom negócio despedir: poupa na segurança social, poupa na troca do despedido por um aprendiz a soldo baixo, e até pode deduzir no IRC a "despesa" que teve ao ver-se livre de um empata. Portanto: pagar mais uns tostões até pode compensar.

Não compensaria, se tivesse de indemnizar também a segurança social pela perda de entrada de contribuição e não tivesse de deduzir um despedimento como uma despesa. E não compensaria, se uma empresa com lucro, tivesse de ser penalizada com despedimentos, para aumentar os lucros e a distribuição de lucros pelos sócios e acçionistas.

O que é notável, e mostra bem os tempos de falta de contestação e de amorfismo em que vivemos, é o facto de as medidas penalizadoras serem feitas à semana. Ora, isto cria uma instabilidade sem preço na sociedade e faz com que o Estado seja cada vez mais um gangster pronto a assaltar o cidadão na sua carteira e nos seus direitos.

Assistimos à falta de política em favor da engenharia financeira. Exactamente o que levou o Mundo ao estado em que está. Meia dúzia de medidas da treta, que não fazem avançar a economia, mas fazem encher o ego de um patronato troglodita, montado em carros topo de gama e em contas blindadas no estrangeiro, são suficientes para a Dona Merkl achar que o país vai no bom caminho.

Portanto: para a semana quem tem agora contrato de trabalho vai passar a receber menos em caso de despedimento e daqui a 15 dias não recebe nada.

É o PREC dos patrões.