sábado, junho 27, 2009

PT-TVI mercado estatalmente vigiado

Se eu fosse accionista da PT estava muito irritado e, porventura, arrependido por ter dinheiro numa empresa que tendo o Estado como golden share me não permitia rentabilizar em pleno os meus negócios. Noventa por cento do capital da PT é privado mas são os 10 que directa e indirectamente pertencem ao Estado que acabam por mandar na hora da verdade.

A Europa já contestou várias vezes a legalidade da golden share precisamente porque pode por em causa a livre concorrência.
O Estado na PT não impede que as telecomunicações sejam mais baratas, tal como não impede na GALP que a gasolina não custe o que custe. Por outro lado, já existem entidades oficiais que controlam a concorrência, as acções em bolsa, a concentração e a ética informativa. A PT para comprar a Média Capital teria de passar pelo crivo dessas quatro entidades. Mas o Estado interveio antes. Em que ficamos então ?

Claro que pode assustar a PT ter uma televisão nacional. Mas a PRISA espanhola já detém a TVI e outras plataformas de informação, e nunca demos conta que tivesse havido nisso algum mal. Até se dizia que sendo a PRISA toda socialista o governo de Sócrates seria beneficiado, e com Pina Moura mais se falou, mas afinal a TVI acabou por se revelar uma feroz oposição aos socialistas. Além disso a PT só queria 30 por cento da TVI. Não vejo qual seria o problema. Aliás vejo maior problema em a empresa de Paulo Fernandes, dono do Correio da Manhã, querer comprar toda a TVI. Nem dá para imaginar...

Há uma confusão grande entre interesses de negócio e política. A oposição tirou muito bem partido da gaffe de Sócrates quando apanhado de surpresa à entrada do Parlamento disse que não sabia e que isso seria assunto entre duas empresas. Depois a boca de Sócrates à orientação editorial da TVI, no congresso e mais tarde na RTP, foram mortais.

Mas o que se deve mesmo discutir, e eu gostava que me explicassem, porque deve o Estado ter direito de preferência através de uma coisa chamada golden share, que mais parece aquelas participações que o Conselho da Revolução gostava de manter nas empresas nacionalizadas após a chamada revolução de Abril.

Numa altura em que as empresas portuguesas podem vir a precisar de entrada de liquidez de empresas de países estrangeiros fora da Comunidade Europeia, era bom que o Estado revê-se esta presença perversa.

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