Voos da CIA vão ter inquérito do MP

O Ministério Público decidiu esta segunda-feira abrir um inquérito-crime sobre a alegada realização de escalas de voos ilegais da CIA em Portugal, revelou à agência Lusa a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que chefia o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no final de uma reunião com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Cândida Almeida adiantou que o inquérito criminal tem como objectivo averiguar a existência dos alegados casos de «tortura ou tratamentos desumanos e cruéis» sobre prisioneiros suspeitos de terrorismo internacional, tendo sido aberto contra desconhecidos. «Pode ser fácil ou complicado», respondei ainda a procuradora, quando questionada se a investigação seria difícil.

Recorde-se ainda que a comissão de inquérito do Parlamento Europeu (PE) instou o Governo português a prosseguir com as investigações, tendo manifestado «profunda preocupação» pelo número de escalas efectuadas em Portugal. O relatório final da comissão terá ainda de ser aprovado pelo plenário de Estrasburgo, o que deverá acontecer em Fevereiro.

A abertura do inquérito surge ainda na sequência das declarações da eurodeputada Ana Gomes, que anunciou, após uma reunião com Pinto, no final da semana passada, ter entregue «documentação que consubstancia, do seu ponto de vista, indícios relevantes de ilegalidades e graves violações dos direitos humanos decorrentes do transporte ilegal de prisioneiros, através do território português, por parte de agentes ou serviços estrangeiros envolvendo aeronaves em voos civis privados, operados ou ao serviço da CIA, e em voos militares autorizados pelo Estado português».