O Sindicato dos Jornalistas expressou hoje a sua solidariedade com os arguidos, manifestando a convicção de que «será feita justiça e se reconhecerá que todos fizeram o melhor que sabiam para defender o direito do público à informação».
Em comunicado, o sindicato sustenta que este processo «comprova a necessidade imperiosa da alteração do regime do segredo de justiça», defendendo que os jornalistas apenas devem ficar a ele vinculados «em casos muito concretos e taxativos».
O sindicato salienta o elevado número de arguidos envolvidos no processo, mas também o facto de estarem em causa trabalhos relacionados com um caso que levantou um «apaixonado debate» sobre questões relacionadas com o segredo de justiça.
«É manifesto que os jornalistas são os únicos suspeitos expostos e ao alcance do braço da justiça, assim como parece claro que, neste processo, nenhum dos intervenientes com a obrigação de guardar segredo aparece acusado, não obstante só eles poderem ter gerado a fuga (de informação)», refere o texto.
Na sequência do início do julgamento deste processo, o Sindicato dos Jornalistas lamenta que o Governo não tenha seguido, na proposta de lei de revisão do Código de Processo Penal, as indicações apresentadas pela Unidade de Missão para a Reforma das Leis Penais.
Para o sindicato, a proposta apresentada pelo Governo, não só não resolve a questão do segredo de justiça, como «aumenta os riscos de limitação à liberdade de imprensa».
«A redacção dada na proposta de lei ao número 11º do artigo 86º do Código de Processo Penal põe em risco o próprio jornalismo de investigação e, em particular, a investigação autónoma dos jornalistas», alerta o comunicado.
O articulado em causa determina que «o segredo de justiça vincula todos os sujeitos e participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem contacto com o processo ou conhecimento de elementos a ele pertencentes».
Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas considera que, caso venha a ser aprovada esta proposta, «muitos jornalistas que, por mera coincidência, cheguem pelos seus próprios meios a elementos que se encontram em processos sob segredo de justiça cairão fatalmente na suspeita de violação do segredo, serão perseguidos pela justiça e sentirão cerceada a sua liberdade de informar».
Para evitar esta situação, o Sindicato dos Jornalistas espera que a Assembleia da República «reflicta seriamente sobre as consequências» das alterações propostas pelo Governo.
Diário Digital / Lusa
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