Polícia insiste em direito à greve

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) vai entregar amanhã, na Assembleia da República, uma petição pública para exigir o direito à greve, que recolheu cinco mil assinaturas.

"Podíamos ter recolhido mais assinaturas, mas terminámos essa recolha quando já tínhamos mais do que o número suficiente para que a petição seja aceite", disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

A lei não consagra o direito à greve aos profissionais da PSP e da GNR e o actual Governo já disse que não pretende tomar qualquer iniciativa para alterar a lei.

"O que leva a ASPP a exigir o direito à greve é o facto de, quando foi aprovada a Lei 14/2002, de 19 de Fevereiro [Lei Sindical da PSP], o Governo de então, por coincidência também socialista, ter-se comprometido a cumprir a lei na sua plenitude, no que diz respeito, também, à negociação séria, como forma de serem encontradas soluções que respondam aos problemas dos polícias", refere a organização sindical em comunicado.

No entanto, segundo a estrutura, o Ministério da Administração Interna "tem imposto, constantemente, a sua vontade, desvalorizando as propostas sérias e devidamente fundamentadas apresentadas pela ASPP", dando como exemplo um "caderno reivindicativo" entregue no mês passado na tutela, que foi desvalorizado, "já que nenhum responsável do ministério mostrou disponibilidade para receber da ASPP o respectivo documento".

Associação diz que a tutela não querer melhorar a PSP

Para a ASPP, o ministério "denota uma clara falta de vontade para melhorar a PSP e a qualidade de vida de todos os profissionais que, diariamente, envergam o emblema da instituição com brio, apesar das fracas condições de que dispõem".

Entre outras exigências, a ASPP reclama que o ministério aumente o efectivo da PSP — actualmente com perto de 22 mil profissionais — em mais quatro mil elementos.

O documento propõe ainda uma actualização de vencimentos de cinco por cento para 2007 para os polícias e a abertura de concursos, com o objectivo de "promover todos os profissionais com promoções em atraso desde Março de 2004".

A ASPP exige, igualmente, a "discussão e aprovação urgente" do novo Estatuto de Pessoal da PSP, que deve garantir, nomeadamente, a "atribuição do subsídio de risco".

Além de reivindicar a regulamentação e implementação de um horário de trabalho de 35 horas semanais para todos os profissionais da PSP, a associação exige o pagamento das horas extraordinárias.

Quanto a instalações, a ASPP reclama "locais dignos em matéria de higiene e salubridade" e preparados para a função policial, bem como "uniformes funcionais", "armamento moderno", a renovação do parque automóvel e melhores comunicações.

A ASPP diz representar perto de dez mil dos aproximadamente 22 mil profissionais da PSP, sendo a estrutura sindical mais representativa na corporação.